Com a proximidade do Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, tanto os pequenos, quanto os comerciantes vivem a expectativa de colocar um sorriso no rosto. A data representa um aumento significativo nas vendas e para evitar que sorrisos virem dores de cabeça a secretaria municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), com base em dúvidas recebidas pela ouvidoria, orienta o consumidor niteroiense na hora da compra.

De acordo com o Secretário Municipal de Defesa do Consumidor, André Evangelista, outros pontos, além da pesquisa de preços, devem ser levados em consideração na hora de colocar o brinquedo no carrinho. Para não errar no presente, a embalagem deve ser observada com cuidado, pois nela constam os parâmetros de inflamabilidade, toxicidade, características físicas e faixa etária a que se destina o produto.

Além disso, todo brinquedo deve ter um selo de segurança fornecido pelo Instituto de Qualidade do Brinquedo -IQB - juntamente com o do Inmetro: “É uma garantia de que foram produzidos em conformidade com as normas técnicas de qualidade em vigor”, destaca o secretário. A nota fiscal e o prazo de garantia não podem ser esquecidos caso haja a necessidade de troca.

Festas de fim de ano - Estão em fase final de elaboração das ações previstas para orientar o consumidor nas festas de Natal e Ano Novo. Segundo o planejamento da equipe da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor,agentes estarão a postos nos principais pontos de comércio com a finalidade de esclarecer dúvidas e distribuir material informativo à população niteroiense.

Uma equipe de fiscalização da Secretaria de Defesa do Consumidor de Niterói notificou nesta terça-feira (01-03) quatro estacionamentos no Centro da cidade, por estarem descumprindo a Lei Estadual 5862/11, em vigor desde janeiro e que prevê a cobrança fracionada do valor do referido serviço, com exceção de estacionamentos cobrados de forma mensal, pernoite e diária. Outros dois estacionamentos visitados estavam totalmente adaptados à legislação. Após o Carnaval, a Secretaria vai retomar o trabalho em outros estabelecimentos do mesmo tipo no município.

   

Segundo a advogada Eliane Ferraz, que coordenou a equipe de agentes, a operação teve caráter educativo. “Na maioria dos estacionamentos que visitamos, o desconhecimento em relação à lei foi a principal coisa que detectamos. Em alguns, chegamos até ajudar a refazer a forma de cobrança da tabela”, explicou a advogada informando ainda que a fiscalização verificou  também se a cobrança fracionada não provocou aumento abusivo da chamada primeira hora, o que fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

 

De acordo com o secretário de Defesa do Consumidor de Niterói, Erick Bermudes, os estabelecimentos notificados têm até 10 dias para informar ao órgão se passaram a cumprir rigorosamente a lei. “Caso os responsáveis pelos estabelecimentos não nos procurarem no prazo estabelecido, dependendo de cada caso, podemos até acionar outros órgãos, como Procon e o Ministério Público para tomar outras providências”, disse o secretário.

 

O supervisor do Terminal Rodoviário Roberto Silveira, José Carlos Luciano, elogiou a operação. “Para nós foi muito importante receber a fiscalização da Secretaria de Defesa do Consumidor porque não sabíamos exatamente o que está valendo. Tiramos todas as nossas dúvidas e agora estamos prontos para cobrar da maneira correta e dentro da lei”, revelou.